A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a fazer um financiamento de R$ 88 milhões para conduzir obras do PAC
Sem maiores dificuldades, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a fazer um financiamento de R$ 88 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF) para conduzir obras de esgotamento sanitário no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Federal. Com isso, o prefeito Sebastião Almeida tem até sexta-feira para enviar toda a documentação exigida ao Ministério das Cidades.
Segundo o PL, a administração terá que vincular verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outros impostos com a CEF, entretanto, não explica quanto serão pagos de juros e o prazo do contrato. Apesar disso, o líder do Governo, Zé Luiz (PT), explicou o método de financiamento. "A Prefeitura terá 240 meses para pagar tudo e ainda 48 meses de período de carência. Ou seja, somente após quatro anos terá descontado o valor de 6% do FPM, o que é compatível com o orçamento do município".
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) foi selecionado pelo Ministério das Cidades para conseguir recursos externos para efetivação das intervenções nas Estações de Tratamento de Esgoto do São João e Bonsucesso, cujas obras já foram iniciadas. A expectativa é eliminar os volumes lançados no rio Baquirivu. Recentemente, Almeida prometeu tratar 55% do esgoto da cidade até metade do próximo ano. Zé Luiz admite ser difícil cumprir o prazo estipulado. "Quando se trata de licitação é sempre complicado."
Os vereadores Wagner Freitas (PR) e Edmílson Americano (PHS) foram os únicos que se abstiveram da votação. Americano criticou a falta de definição das regras de pagamento do empréstimo. "O projeto não diz por quanto tempo iremos pagar o saneamento." Já o líder da Oposição, Geraldo Celestino (PSDB), defendeu a aprovação do financiamento. "Só acho que não será fácil o prefeito cumprir os 55% do esgoto até o ano que vem, já que os processos de licitação são morosos."
A Prefeitura terá que consignar nos orçamentos anuais e plurianuais os valores necessários para amortizar a dívida com a CEF. Segundo a forma de pagamento divulgada pelo líder do Governo, desconsiderando os juros, o município pagará cerca de R$ 366 mil por mês. Se o pagamento começar depois de quatro anos, a cidade quitará todo o débito somente em 2033.
Fonte: Guarulhosweb
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